Na
partida deste domingo (27/5), entre Grêmio e Palmeiras, duas
ocorrências foram registradas pelo Juizado Especial Criminal
(JECRIM). O confronto, válido pelo Campeonato Brasileiro, aconteceu
no estádio Olímpico e contou com público total de 22.610 pessoas.
Dois
torcedores foram flagrados portando substância entorpecente
(maconha). Ambos os infratores aceitaram a transação penal proposta
pelo Ministério Público. Um deles, residente em Canoas, deverá
assistir a 12 palestras de conscientização sobre o uso de drogas. O
outro infrator, de Porto Alegre, assistirá ao mesmo número de
palestras no Centro Interdisciplinar de Apoio para Encaminhamento à
Rede de Tratamento Biopsicossocial (CIARB)
As
audiências foram presididas pela Juíza de Direito Viviane de Faria
Miranda.
Competência:
O JECRIM
é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor
potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de
Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com
multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e
violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a
disputa.
Situações
que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por
exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça
Comum.
Número
de casos:
As
audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já
somam 808 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 420
casos no Estádio Beira-Rio e outros 388 no Olímpico. Em Caxias do
Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências
registradas em um total de 13 partidas.
Fonte:
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=181364
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