A partir
desta sexta-feira os casais homossexuais que vivem no Estado de São
Paulo e querem se casar não precisam mais aguardar decisão judicial
para oficializar a união.
A
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado publicou, em dezembro do ano
passado, uma norma que passa a valer hoje onde dá aos casais gays a
mesma igualdade nos procedimentos nos cartórios que já são
adotados pelos casais heterossexuais. A medida vale para todos os 832
cartórios do Estado.
Até
ontem, casais gays que desejassem oficializar a união tinham que ter
uma autorização do juiz que fiscaliza cada cartório.
Muitas
vezes, segundo a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas
Naturais) de São Paulo, os pedidos eram negados e os casais eram
obrigados a entrar com recursos no Tribunal de Justiça. "O que
aconteceu é que tudo fica igual. O casal homossexual que quiser
casar basta ir até um cartório e levar toda a documentação
necessária como qualquer outro casal", explica o presidente da
Arpen, Luis Carlos Vendramin Junior.
Com a
nova norma, a expectativa é que mais homossexuais procurem os
cartórios para o casamento civil. Segundo Vendramin Junior, existe
uma demanda reprimida pois muitos casais acham que a celebração
depende de autorização judicial.
Desde que
o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2011, equivalência
das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de
uma família, não havia, porém, uma regulamentação dos
procedimentos.
CASAMENTOS:
Somente
na capital, foram celebrados 108 casamentos homossexuais (86 no ano
passado e 22 nos dois primeiros meses deste ano). O primeiro
casamento civil gay foi celebrado em 2011, em Jacareí (84 km de SP).
De acordo
com a Arpen, os bairros de Itaquera, na zona leste de São Paulo, e
de Cerqueira César, na zona oeste, foram os que mais registraram
casamentos gays. Em média, diz a Arpen, são realizados cerca de 50
mil casamentos anuais na capital, incluindo os casamentos de
heterossexuais. (GIOVANNA BALOGH)
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